Tribunal suspende descargas de resíduos em Poçoilos

O Tribunal de Setúbal decretou a suspensão imediata das descargas de resíduos em Poçoilos e a apresentação de um plano de descontaminação das lagoas situadas na zona, onde a empresa Composet tem efetuado descargas.

A Câmara de Setúbal já se congratulou com a decisão judicial, que corresponde em pleno às reivindicações apresentadas pelo município junto do Ministério Público, no âmbito de uma participação conjunta com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).

Segundo o canal Now, que teve acesso à sentença do Tribunal de Setúbal, além da suspensão imediata da atividade, a empresa Composet, Compostagem e Gestão de Resíduos está ainda obrigada a apresentar um plano de descontaminação das lagoas e da zona envolvente, que deverá ser executado no prazo de 30 dias após aprovação pela APA e CCDRLVT.

De acordo com o Now, a Mipeoils – Oils 4 The Future, empresa proprietária da Composet, não só está proibida de fazer qualquer descarga de resíduos naqueles terrenos, como será punida com uma sanção pecuniária de três mil euros por cada dia em que continue com a atividade e mais três mil euros por cada dia de atraso na apresentação do plano de descontaminação.

O presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (CDU), mostrou-se satisfeito com a decisão judicial, que dá resposta às preocupações manifestadas pela autarquia e pelos munícipes da zona de Poçoilos.

“Finalmente, depois destes meses todos, há um tribunal que decide. E decide nos termos que nós considerámos que deveria ter sido decidido logo no início e que é da interdição da atividade da empresa. Uma empresa que não tem licenciamento para atuar, naturalmente que deve ser uma empresa que deve ser impedida de ter atividade“, disse esta terça-feira à agência Lusa.

“Estamos a falar de uma atividade, como se veio agora a concluir, que é uma atividade fortemente prejudicial ao ambiente e, naturalmente, também um caso de saúde pública. A decisão do tribunal está de acordo com aquilo que são as nossas exigências, que é a de fazer uma avaliação do impacto que esta atividade teve naquele território e obrigar a empresa a repor toda a situação do ponto de vista ambiental e do ponto de vista do ordenamento do território”, acrescentou.

O autarca setubalense advertiu, no entanto, que a partir de agora é importante que as forças policiais garantam a cessação da atividade da empresa e que as entidades competentes, designadamente a APA e a CCDRLVT, avaliem a situação com vista à reposição das condições do terreno e garantam uma reposição da situação ambiental que existia anteriormente.

André Martins prometeu ainda cooperar com as entidades oficiais na resolução do problema ambiental, criado pela atividade da Composet, e defendeu a divulgação pública dos resultados das análises efetuadas, “para que todos possam saber, efetivamente, o que aconteceu nos últimos meses na zona de Poçoilos”.