Mutualista Montepio. Virgílio Lima segue sozinho

Ao contrário do que tem acontecido em eleições anteriores, desta vez apenas Virgílio Lima vai entrar na corrida à liderança da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) que é dona do banco Montepio. O ato eleitoral deverá ocorrer em dezembro, mas o prazo para anunciar candidaturas já terminou, avançando apenas a lista incumbente para o conselho de administração e conselho fiscal.

Eugénio Rosa, que tem nos últimos anos encabeçado listas correntes à da atual comissão executiva, optou por não avançar e ao Nascer do SOLdisse apenas que estaria «a ponderar concorrer para a Assembleia dos Representantes», cujo prazo de entrega de candidaturas termina em setembro.

O atual rosto da Associação Mutualista Montepio Geral foi reeleito em 2021, depois de ter assumido a liderança do grupo em 2019, após o afastamento de Tomás Correia.

Ao nosso jornal, fontes ligadas ao movimento associativo admitem que esta ‘falta’ de interesse nas eleições para o conselho de administração deve-se às mudanças que resultaram da implementação do código das associações mutualistas quando extinguiram as assembleias-gerais. «Até aqui realizavam-se duas assembleias-gerais, isto é, havia duas reuniões por ano, uma em dezembro para definir o orçamento e o plano de ação e outra em março para aprovação de contas e eram sempre ocasiões para os associados manifestarem a sua opinião em relação à associação», salientam.

Por outro lado, o novo código mutualista, aprovado em 2018, obriga a que os candidatos passem a estar sujeitos a registo prévio da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões).

E apesar da criação da figura de Assembleia de Representantes, que conta com 30 membros eleitos pelo método de Hondt, onde são debatidos e votados documentos fundamentais da vida da mutualista Montepio – que até à mudança de estatutos tinham de ir a assembleia-geral –, as mesmas fontes lamentam o silêncio em torno das reuniões deste órgão que se junta cerca de sete vezes por ano, mesmo reconhecendo que é este o palco da oposição. «Ao acabarem com as assembleias-gerais silenciaram tudo o que se passava em torno da Mutualista», denunciam.

As mesmas fontes admitem que o próximo mandato que irá vigorar durante quatro anos tem pela frente uma série de desafios e nem os resultados alcançados em 2024 dão alguma tranquilidade a uma série de associados.

Recorde-se que a Mutualista Montepio aumentou os lucros para 210 milhões de euros em 2024, o que representa um aumento de 87,5% em relação ao ano anterior. É certo que a associação conseguiu manter a tendência de crescimento dos lucros que vem desde 2021, altura em que regressou aos resultados positivos, depois dos prejuízos que haviam sido registados nos dois anos anteriores, penalizada pelas contas da instituição bancária.

Auditor com reservas

Uma das dores de cabeça diz respeito à composição do balanço da associação que conta com 943 milhões de euros em ativos por impostos indeferidos – valor que tem vindo a aumentar desde 2020, altura em que totalizava os 867 milhões de euros. Uma situação que tem vindo a merecer alertas por parte da própria auditora da associação, a PwC, que avisa que o banco pode estar sobreavaliado e, como tal, a Associação Mutualista poderá não recuperar o investimento, uma vez que a sua recuperação deve ser «avaliada em função da obtenção de resultados tributáveis, os quais deverão ser projetados excluindo as componentes tributáveis originadas por diferenças temporárias dedutíveis».

Os alertas não ficam por aqui. «Tendo por base as projeções apresentadas pelo conselho de administração e as condições previstas na referida norma e considerando, também, que dividendos e reversões de imparidades futuras relativos às participações financeiras detidas em subsidiárias, não concorrem para a determinação do seu lucro tributável, não obstante a inexistência de limite temporal para recuperação de prejuízos fiscais, a entidade não demonstra, na nossa opinião, capacidade para gerar resultados tributáveis suficientes que permitam recuperar parte substancial dos ativos por impostos diferidos registados», refere a auditora no seu parecer relativo às contas do ano passado.

E acrescenta: «Os ativos por impostos diferidos, os capitais próprios e o resultado líquido do exercício, constantes do balanço e da demonstração dos resultados da Entidade em 31 de dezembro de 2024 e em 31 de dezembro de 2023, encontram-se sobreavaliados por um montante imaterialmente relevante, a magnitude do qual não estamos em condições de quantificar, dada a incerteza inerente às projeções dos resultados tributáveis».

Também a desestabilizar os resultados, de acordo com especialistas ouvidos pelo Nascer do SOL, surge o investimento em subsidiárias e associadas, que supera 1,9 mil milhões de euros. «O investimento em ações corresponde a 46% do ativo quando não deveria exceder os 10%, e concentrado nas participadas do grupo, em particular no Banco, o que também não deveria exceder os 10%, tendo em conta as regras prudenciais da gestão dos ativos das companhias de seguros vida. Por seu lado, os impostos diferidos nas companhias Seguros Vida não excedem os 3% do ativo e na AMMG são 22%. Isto revela que a situação líquida quase duplicou nos dois últimos anos fundamentalmente, devido a valorizações nas participadas, nos Imóveis e crescimento dos impostos diferidos», referem.

Associados recuperam ligeiramente

O MGAM fechou o ano de 2024 com 610.181 associados, valor que compara com 604 .799 no final de 2023, traduzindo um aumento de 5 382 associados (0,9%), ainda assim bem longe dos 632.931 que existiam em 2015, antes da separação das marcas (banco versus Mutualista).

Deste total mais de 75 mil têm mais de 70 anos, quase 10 mil têm mais de 85 anos e mais de 3.300 têm mais de 90 anos. É certo que a grande maioria está centrada nas faixas etárias dos 41/65 anos (283.436) e dos 26/40 anos (107.587).

Em marcha continua o plano de vir adquirir casas para arrendar aos seus associados. Tal como o Nascer do SOLjá avançou, a ideia é investir 20 milhões de euros por ano na aquisição de imóveis e disponibilizá-los a quem não tiver condições financeiras. «Pretendemos ajudar os associados no local onde identifiquem necessidade de habitação, e não apenas nos locais onde construímos ou adquirimos prédios inteiros. As habitações têm apenas que ter procura para novos arrendamentos, caso os associados tenham necessidade de cessar os arrendamentos, por exigências de mobilidade profissional ou alteração do agregado familiar», chegou a referir Virgílio Lima ao nosso jornal.

Supervisão dos seguros

Até 2030, altura em termina o período transitório, a Associação Mutualista Montepio Geral continua a ser supervisionada pelo Ministério da Segurança Social, cabendo à Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões monitorizar as ações das grandes mutualistas para se adaptarem ao novo quadro regulatório e de supervisão.

O regulador dos seguros continua a aguardar o plano de convergência por parte da associação que identifique que está pronta para ficar dentro do regime jurídico da atividade seguradora para poder ser supervisionada. O Nascer do SOL apurou que até agora a associação ainda não criou as condições técnicas e formais para ficar sob a alçada da supervisão dos seguros e um dos entraves diz respeito ao risco de solvência que terá de aumentar e que é exigido.

A ASF tem vindo a admitir que a sua missão, «durante o período transitório, não é de supervisionar estas associações mutualistas, mas acompanhar a implementação do plano de convergência no sentido de assegurar a plena conformidade com o regime segurador aplicável no fim do período transitório». Ainda assim, garantiu que a Mutualista «ainda não conseguiu presentar um plano de convergência conforme às exigências legais aplicáveis, pelo que não alcançaram o cumprimento dos deveres fixados».

Recorde-se que os produtos mutualistas estão sob controlo do Ministério do Trabalho e da Segurança Social e, como tal, não beneficiam do Fundo de Garantia de Depósitos – que assegura até 100 mil euros por depositante. Situação contrária é aquela que se verifica com os produtos financeiros disponibilizados pelo banco Montepio.