Líder da oposição apresenta projeto para barrar aumento do IOF pelo governo Lula

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou, nesta sexta-feira (23), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar os efeitos de dois decretos do governo Lula publicados ao longo desta semana. Os decretos aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito, câmbio e remessas ao exterior.

Como mostrado pela Gazeta do Povo, o aumento do imposto prejudica não apenas o cidadão diretamente, mas representa um obstáculo adicional para as empresas brasileiras, que já navegam em águas turbulentas. O governo Lula espera arrecadar R$ 20 bilhões com aumento.

Na justificativa do projeto, Rogério Marinho afirma que as medidas desconsideram o impacto sobre a política monetária e cambial. O líder da oposição também alerta para o vício formal e material nos atos normativos. Marinho sustenta que o governo extrapolou a natureza extrafiscal e regulatória do imposto ao adotá-lo como medida central para o equilíbrio fiscal de curto prazo, “o que reduziria a necessidade de contingenciamento por meio de medida puramente arrecadatória.”

“Não se trata de mera divergência sobre política tributária, mas sim de um vício formal e material nos atos normativos, que impõem ônus fiscal bilionário à economia, prejudicam a competitividade das empresas brasileiras, penalizam investimentos no exterior e comprometem a credibilidade da política econômica”, alerta o senador.

Segundo a justificativa do PDL, os decretos impuseram um reajuste superior a três vezes nas alíquotas cobradas de pessoas jurídicas e nas operações de câmbio; para investidores, a taxa saltou de 0,38% para 3,5%, praticamente dez vezes mais. A mudança, destaca Marinho, foi publicada sem qualquer prazo para adaptação.

O senador diz, ainda, que o aumento do IOF contraria o interesse público ao elevar a alíquota de imposto que “pelo menos desde 2022, vem sendo reduzida pelo compromisso adotado pelo país para integrar a OCDE”, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.