Boeing passará a poder evitar acusações por acidentes com 737 Max

O caso que envolveram aviões Boeing 737 Max resultaram em acidentes com dois aviões, que causaram 346 mortos.

Segundo o "acordo de princípio", que ainda tem de ser finalizado, a Boeing vai pagar e investir mais de 1,1 mil milhões de dólares, incluindo mais 445 milhões de dólares para as famílias das vítimas do acidente, segundo os documentos judiciais divulgados hoje.

Em troca, o Departamento de Justiça elimina a acusação de fraude no processo criminal contra o fabricante da aeronave.

"Em última análise, ao aplicar os factos, a lei e a política do Departamento, estamos confiantes de que esta resolução é o resultado mais justo, com benefícios práticos", defendeu um porta-voz do Departamento de Justiça, em comunicado.

"Nada diminuirá as perdas das vítimas, mas esta resolução responsabiliza financeiramente a Boeing, proporciona um propósito e uma compensação às famílias e causa impacto na segurança dos futuros viajantes aéreos", acrescentou.

Muitos familiares dos passageiros que morreram nos acidentes, que ocorreram na costa da Indonésia e na Etiópia com menos de cinco meses de intervalo em 2018 e 2019, passaram anos a pressionar para um julgamento público, o processo de ex-funcionários da empresa e punições financeiras mais severas para a Boeing.

"Embora o Departamento de Justiça tenha proposto uma multa e uma restituição financeira às famílias das vítimas, as famílias que represento afirmam que é mais importante que a Boeing seja responsabilizada perante o público aéreo", frisou Paul Cassell, advogado de muitas das famílias, num comunicado no início desta semana.

A Boeing foi acusada de enganar a Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA, na sigla em inglês) sobre aspetos do Max antes de a agência certificar o avião para voo.

A Boeing não informou as companhias aéreas e os pilotos sobre um novo sistema de software, denominado MCAS, que poderia baixar o nariz do avião sem a intervenção dos pilotos se um sensor detetasse que o avião poderia entrar em perda aerodinâmica.

Os aviões Max caíram depois de uma leitura defeituosa do sensor ter empurrado o nariz para baixo e os pilotos não terem conseguido retomar o controlo.

Após o segundo acidente, os jatos Max ficaram paralisados em todo o mundo até que a empresa redesenhou o MCAS para o tornar menos potente e utilizar sinais de dois sensores, e não apenas de um.

A Boeing evitou um processo em 2021 ao chegar a um acordo de 2,5 mil milhões de dólares com o Departamento de Justiça, que incluía uma multa anterior de 243,6 milhões de dólares.

Há um ano, os procuradores disseram que a Boeing violou os termos do acordo de 2021 ao não fazer as alterações prometidas para detetar e prevenir violações das leis federais antifraude.

Em julho passado, a Boeing concordou em declarar-se culpada da acusação de fraude em vez de enfrentar um julgamento público potencialmente longo.

Mas, em dezembro, o juiz distrital dos EUA, Reed O'Connor, em Fort Worth, rejeitou o acordo judicial.

O juiz disse que as políticas de diversidade, inclusão e equidade, ou DEI, no governo e na Boeing podem fazer com que a raça seja um fator na escolha de um monitor para supervisionar a conformidade da Boeing com o acordo.

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