Termina o prazo para entrega da declaração anual do IRC

O prazo para a entrega da declaração anual do IRC (Modelo 22) termina esta segunda-feira, após ter sido prolongado na sequência do impacto do apagão de energia elétrica registado no final de abril.

Numa nota enviada pelo Ministério das Finanças em 9 de junho, o Governo anunciou o prolongamento do prazo, tendo em conta a avaliação dos efeitos do apagão no cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. “Tal como anunciado, logo no dia 29 de abril, na sequência da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica que afetou toda a Península Ibérica, o Governo tem vindo a avaliar os respetivos efeitos para o cumprimento das obrigações fiscais, procedendo aos ajustamentos do calendário fiscal que se justificam”, referia aquela nota.

Apesar de até ao dia 4 de junho terem sido entregues mais de 380 mil declarações Modelo 22, “o Governo constatou que, ainda assim, só tinham sido entregues cerca de 60% das declarações apresentadas no ano passado”, adiantava o comunicado. Perante estes dados, o Governo decidiu prorrogar o prazo para a entrega desta declaração anual do IRC até dia 30 de junho, que já tinha sido, num primeiro momento, prolongado até ao dia 16 de junho.

Também a entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) pode ser feita até ao dia 25 de julho, segundo o mesmo comunicado do Ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento, dando assim mais 10 dias às empresas para o cumprimento desta obrigação declarativa.