TAP: uma história de injeções de capital e de privatizações ou tentativas

«Realistas e prudentes» é desta forma que Luís Montenegro justifica a privatização de 49,9% da TAP, não escondendo que gostaria de alienar a empresa na sua totalidade, depois de já ter admitido que a companhia aérea é «um poço sem fundo».

É certo que ao longo dos anos a TAPtem sido alvo de várias injeções de capital. Ente 1994 e 1997 recebeu cerca de 900 milhões de euros (em escudos convertidos), através de quatro tranches anuais com vista à sua reestruturação financeira, parte sobre a liderança de Eduardo Catroga como ministro das Finanças.

Nessa altura, Portugal notificou a Comissão Europeia da sua intenção de aumentar o capital da transportadora aérea nacional a par de um programa de reestruturação: uma redução na ordem dos 40% ao nível dos trabalhadores, reduções de 10% nas rotas europeias e menos seis aviões. A Comissão deu o aval, apesar da concessão do auxílio estar sujeita a um controlo rigoroso dos custos e à cessação, no final do período de aplicação do plano, do conjunto de isenções fiscais de que a TAP beneficiava à data. Uma operação que representaria o pontapé de saída para que a transportadora TAP caminhasse para a sua privatização.

Catogra numa entrevista ao Nascer do SOL apontou o dedo à gestão da empresa nos últimos anos. «A TAP tem sido um caso mal gerido nos últimos 30 anos. Quando estive no Governo, em 93/94 e 95, houve um grande saneamento económico-financeiro das empresas públicas para prepará-las para a privatização. Foi um sucesso e quem aproveitou mais esse sucesso foi o Governo seguinte de António Guterres que teve receitas das privatizações como nenhum outro. Em 93, a estratégia das privatizações do Governo de Cavaco Silva, começou pela banca, ainda fizemos a primeira fase da PT, da Cimpor», referiu o economista.

Já a apresentar lucros em 97/98, o Governo de António Guterres iniciou o processo de privatização da empresa, tendo chegado a ser assinado um acordo para a alienação de 35% do capital da companhia à Swissair. «A TAP estava pronta para ser vendida, após uns anos de bons resultados financeiros, fruto desse programa de reestruturação. Simplesmente fomos pouco cuidadosos no processo. António Guterres iniciou o processo de privatização da TAP e escolheu a Swissair que estava falida. Está a ver o pouco cuidado que houve em escolher uma noiva falida?», questionou Catroga na mesma entrevista.

Nova tentativa de venda

Em 2011, o Governo de Pedro Passos Coelho incluiu a TAP no programa de privatizações exigido pela Troika como contrapartida para o apoio financeiro de 78 mil milhões, mas só no ano seguinte foi iniciada formalmente a tentativa de privatizar a transportadora, com candidatos como Germán Efromovich (Avianca/Synergy), embora essa fase tenha sido cancelada por falta de garantias.

O Governo reabriu o processo de venda no final de 2014. E em junho do ano seguinte, o consórcio Atlantic Gateway, formado por Humberto Pedrosa (grupo Barraqueiro) e David Neeleman (fundador da Azul e JetBlue), venceu o concurso ao adquirir 61% da TAP SGPS, ficando o Estado com 34%, e os trabalhadores com 5%.

O negócio foi formalizado em novembro de 2015. E o novo acionista comprometia-se a investir 338 milhões de euros na TAP, a renovar a frota, a reforçar rotas lucrativas (como Brasil e América do Norte), e manter o hub em Lisboa.

O Governo de António Costa reverteu parcialmente a privatização em 2016, recuperando 50% do capital para o Estado, tornando-se novamente acionista maioritário com 50% + 1 ação, mantendo os privados com 45% e os trabalhadores com 5% e passou a deter a totalidade durante a covid.

Nova injeção de capital

A TAP enfrentou, em 2020, uma crise financeira severa devido à pandemia, com os aviões parados em terra, o que resultou numa queda drástica no número de passageiros. Nesse verão, foi concedido um empréstimo urgente de 1,2 mil milhões de euros para evitar a falência da companhia aérea. Foi um apoio do Estado português.

Depois, em abril de 2021, a Comissão Europeia aprovou um apoio português de 462 milhões de euros, em forma de empréstimo convertível, com o objetivo de compensar perdas entre maio e junho do primeiro ano da pandemia, 2020. Até esse momento, o total de apoios públicos atingia 1.662 milhões de euros, incluindo o empréstimo e as compensações.

No final desse ano, o Estado converteu o empréstimo de 1,2 mil milhões de euros (mais cerca de 58 milhões de juros) em capital e injetou 536 milhões de euros adicionais, totalizando 1.794 milhões de euros injetados diretamente na TAP SA, passando a deter 100% da empresa e não descartando a hipótese de novos investimentos.

O plano previa uma última tranche de 980 milhões de euros a pagar entre 2022 e dezembro de 2024, dividida em três prestações: 294 milhões em 2022, 343 milhões em 2023 e 343 milhões em dezembro de 2024.

Como moeda de troca, a companhia foi obrigada a algumas contrapartidas no âmbito do plano de reestruturação. Uma delas era ceder 18 slots diários no Aeroporto de Lisboa. Junta-se a venda da Groundforce e da Cateringpor. A TAP teve ainda de reduzir o pessoal mas negociou uma série de acordos de emergência e temporários que permitiram reduzir o número de despedimentos. E não pode pedir mais nenhuma ajuda estatal num período de 10 anos.