PRR. Comissão pede sanções em caso de fraudes

A Comissão Nacional de Acompanhamento perante suspeitas de fraudes no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pediu que sejam aplicadas sanções nessas situações.

No entanto, já veio admitir que não é da sua competência analisar contratos dos beneficiários, cabendo essa responsabilidade à Inspeção-Geral das Finanças, à Comissão de Auditoria e Controlo ou ao Tribunal de Contas.

Pedro Dominguinhos alertou ainda para o facto de a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR ser composta apenas por uma equipa permanente de três pessoas — ele próprio, um chefe de gabinete e um técnico superior.

Em causa estão adjudicações de, pelo menos, 20 milhões de euros, tendo sido arrestados, através do Gabinete de Recuperação de Ativos – Norte da PJ, 4,6 milhões para assegurar a cobertura dos danos estimados.