Lucro do FGTS será distribuído até o final de agosto: veja quem tem direito

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) agendou sua próxima reunião para o dia 24 de julho. Nesta data, será decidido o montante do lucro do fundo a ser distribuído para os trabalhadores até o final de agosto. Segundo a legislação, o valor deverá ser depositado nas contas até 31 de agosto.
O FGTS consegue lucros através de investimentos em áreas como habitação, saneamento básico e infraestrutura. Parte do lucro é compartilhado nas contas desde o ano de 2016, quando uma lei definiu a obrigatoriedade da distribuição com o objetivo elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador.
Responsável por decidir qual o montante a ser distribuído, o Conselho Curador é formado por representantes do governo federal (indicados por diferentes ministérios), dos trabalhadores (representados por sindicatos) e dos empregadores (através de indicados por associações patronais).
Quanto maior o lucro conquistado no período, maior será o repasse.
No ano passado, por exemplo, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores.
Quem tem direito a receber os lucros do FGTS?Recebem o valor todas as pessoas que tiveram saldo positivo em suas contas do FGTS no ano-base. No caso, o pagamento de 2025 refere-se ao período de 2024.
Para saber se você tinha saldo neste período, é possível conferir seu extrato no aplicativo Meu FGTS, disponível para download tanto em dispositivos Android como iOS.
Também é possível consultar em agências da Caixa Econômica Federal, através da solicitação de um extrato diretamente no balcão de atendimento.
Como será definido o valor para cada trabalhador?É preciso aguardar para saber o montante que será distribuído em 2025. Será definido um montante total e, a partir dele, um multiplicador para calcular a proporção que cada trabalhador receberá.
Por exemplo, em 2024, o índice multiplicador será de 0,02693258. Assim, uma pessoa com saldo de R$ 10 mil na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023, recebeu um valor de R$ 269,3 (10 x 0,02693258) em 31 agosto.
Já em 2023, o índice multiplicador foi de 0,02461511. Logo, uma conta com saldo de R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2022, recebeu um valor de R$ 246,15 (10 x 0,02461511) em agosto de 2023.
Qual montante deve ser distribuído?Como demonstra a tabela, em vários anos o Conselho chega a distribuir quase a totalidade dos lucros. Em 2023 e 2022, a decisão foi pela distribuição de 99%. Em 2021, de 96%.
Em 2023, no entanto, o governo propôs 65% de distribuição. Assim, apesar da parcela de R$ 15,1 bilhões do lucro ser recorde, a proporção foi mais baixa do que no período anterior.
O STF decidiu, em junho de 2024, que a correção dos saldos do FGTS deve, no mínimo, acompanhar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. Isso garante que o valor não perca poder de compra. Em 2024, o indicador foi de 4,83%.
Ano | Resultado do Lucro do FGTS (R$) | Resultado do Lucro Distribuído (R$) | Rentabilidade do FGTS | IPCA |
2016 | 14.558.903.885,16 | 7.279.451.942,58 | 7,15% | 6,29% |
2017 | 12.464.531.044,33 | 6.232.265.522,17 | 5,59% | 2,95% |
2018 | 12.221.116.697,74 | 12.221.116.697,74 | 6,18% | 3,75% |
2019 | 11.324.324.757,15 | 7.500.000.000,00 | 4,90% | 4,31% |
2020 | 8.467.916.970,89 | 8.129.200.292,05 | 4,92% | 4,52% |
2021 | 13.335.488.653,18 | 13.202.133.766,65 | 5,83% | 10,06% |
2022 | 12.848.198.844,96 | 12.719.716.856,51 | 7,09% | 5,78% |
2023 | 23.380.518.279,95 | 15.196.777.891,94 | 7,78% | 4,62% |
O FGTS surgiu como uma forma de segurança para trabalhadores demitidos sem justa causa. Assim, a maioria das pessoas acessa os recursos apenas após o encerramento de um vínculo empregatício pela empresa ou após a aposentadoria.
Quem optou pelo modelo de saque-aniversário do FGTS, no entanto, não recebe o valor ao ser demitido. Ao invés disso, recebe parcelas de R$ 1 mil todos os anos, no mês do aniversário.
Existem situações excepcionais em que o FGTS pode ser acessado fora dos dois modelos de saque. Algumas delas são: o uso do dinheiro como entrada no financiamento de um imóvel, doenças graves do empregado ou de dependente, aquisição de órtese e prótese, entre outras. Veja a lista completa neste link.
IstoÉ