Crise constitucional: Donald Trump atropela a separação de poderes, até quando?

Existe uma “crise constitucional” nos Estados Unidos? De qualquer forma, um verdadeiro debate jurídico está em andamento sobre a natureza da separação de poderes, o famoso sistema de "freios e contrapesos" pelo qual os Estados Unidos são conhecidos pelos constitucionalistas do mundo todo. Especialistas discordam sobre se o sistema está simplesmente funcionando como deveria — o poder executivo toma decisões e, se elas forem inconstitucionais, os juízes as bloquearão — ou se as ordens executivas de Donald Trump desafiam toda a legalidade e não podem ser contestadas em tribunal.

Apenas 25 dias depois de chegar ao poder pela segunda vez, Donald Trump fez saber, através das redes sociais, que "quem salva o seu país não infringe nenhuma lei", uma máxima napoleônica semelhante ao princípio da irresponsabilidade do chefe de Estado, "o rei não pode fazer nada de errado". Essa posição é reforçada pela interpretação muito ampla que a Suprema Corte deu à imunidade presidencial em 2024 no caso Donald Trump v. Estados Unidos. Isto faz eco da visão de Carl Schmitt de que, uma vez que a emergência tenha sido decidida pelo chefe de Estado, as regras constitucionais são suspensas em favor de um regime derrogatório justificado pela